Na última sexta-feira, 14 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa de Silveira havia solicitado o perdão do restante da pena, alegando que ele tinha direito ao benefício, que é tradicionalmente concedido pelo presidente da República ao final de cada ano.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, após ter proferido ofensas e ameaças aos ministros do STF. A defesa argumentou que, segundo as regras do indulto, o ex-parlamentar deveria ser liberado.
No entanto, ao analisar o pedido, o ministro Moraes afirmou que Silveira não é elegível para o indulto, uma vez que sua condenação se baseia na Lei de Segurança Nacional, especificamente por tentar obstruir o funcionamento dos poderes. Essa tipificação de crime está explicitamente excluída do decreto de indulto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final do ano passado.
“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional… impede a concessão do indulto natalino”, destacou Moraes em sua decisão.
Além de negar o indulto, o ministro também manteve uma decisão anterior que revogou o livramento condicional de Silveira, determinando que ele deverá cumprir pena em regime semiaberto. Essa revogação ocorreu em dezembro de 2024, após o ex-deputado descumprir medidas cautelares, como o recolhimento noturno estipulado.
A decisão do STF reitera a postura rigorosa da Corte em relação a crimes que atentam contra a estrutura democrática do país, sinalizando que a concessão de benefícios a condenados por tais atos será tratada com cautela. A situação de Daniel Silveira continua a ser um tema de debate acalorado entre defensores da liberdade de expressão e aqueles que defendem a integridade das instituições democráticas.
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