O Decreto nº 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira:
Caro leitor, quando se trata da fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas relacionadas à saúde, é essencial compreender as diretrizes adequadas para garantir um ambiente seguro e saudável para todos. O Decreto nº 77.052/1976 estabelece as bases para essa fiscalização, mas qual é a alternativa correta para agir diante de uma infração?
Vamos analisar as opções com cuidado:
Alternativa A: "Adequar as condições ambientais dos locais que se destinam à atividade profissional em saúde."
Adequar as condições ambientais é crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos profissionais de saúde e dos pacientes. No entanto, essa alternativa pode ser muito genérica e não abordar especificamente como lidar com as infrações.
Alternativa B: "Instalar procedimentos operacionais padrões para as atividades desenvolvidas."
Ter procedimentos operacionais padrões é fundamental para garantir a qualidade e a consistência das práticas de saúde. No entanto, isso não aborda diretamente como lidar com as infrações quando são identificadas.
Alternativa C: "Fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e portos e aeroportos semanalmente."
Estabelecer um cronograma de fiscalização é importante para garantir que os locais estejam em conformidade com os regulamentos. No entanto, isso não especifica como agir quando ocorrem infrações.
Alternativa D: "Realizar somente orientações acerca das infrações às disposições legais e regulamentares."
Orientações são úteis, mas só por si não são suficientes para lidar com infrações graves que possam colocar em risco a saúde pública.
Alternativa E: "Lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias."
Essa alternativa parece ser a mais completa e eficaz. Ao lavrar um auto de infração e estabelecer um prazo para correção, a fiscalização sanitária está tomando uma ação direta para garantir o cumprimento das regulamentações. Isso é essencial para manter a integridade do sistema de saúde e proteger o público em geral.
Portanto, com base na análise acima, a alternativa correta é a E: lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.
A fiscalização sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, e é importante seguir os protocolos corretos para garantir sua eficácia.
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