Qual é o Papel Municipal na Gestão do SUS?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS 

Alternativas

A

prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos. 

B

estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde. 

C

corroborar com a União na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras. 

D

acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde. 

E

executar ações de saúde do trabalhador e de vigilância epidemiológica. 

Você já se perguntou qual é o papel dos municípios na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)? Compreender as competências municipais conforme estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 é crucial para entender como funciona a saúde pública no Brasil. Vamos explorar cada alternativa fornecida e determinar qual delas está correta de acordo com a legislação vigente. Vamos lá!

Alternativa Correta: (D) Acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a competência municipal na gestão do SUS envolve diversas atribuições. Entre elas, está o papel de acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde.

Por que a Alternativa (D) é a Correta?

A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 15, estabelece as competências municipais na gestão do SUS. Dentre essas competências, destaca-se a responsabilidade de acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde, visando monitorar e melhorar os serviços de saúde prestados à população.

Importância da Correta Interpretação da Legislação

Entender as competências atribuídas aos municípios na gestão do SUS é fundamental para garantir uma atuação eficaz e coordenada no fornecimento de serviços de saúde à população. A correta interpretação da legislação contribui para uma administração mais eficiente dos recursos públicos e para o fortalecimento do sistema de saúde como um todo.

Diante das alternativas fornecidas, fica claro que a alternativa (D) - "Acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde" - é a correta de acordo com a Lei nº 8.080/1990. Isso ressalta a importância do papel dos municípios na gestão do SUS, especialmente no que diz respeito ao monitoramento e à divulgação dos indicadores de saúde, essenciais para o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde.

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Fonte: QCONCURSOS