Desvendando os Princípios da Administração Pública: A Resposta Certa ao Alcance de Todos

A Constituição Federal de 1988 prevê, no caput do artigo 37, de forma expressa, cinco princípios de direito administrativo que regerão a atividade da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.

Alternativas

A

Legalidade, imperatividade, moralidade, publicação e efetividade.

B

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Legalidade, interesse público, amoralidade, publicidade e eficiência.

D

Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicação e eficiência.

E

Legalidade, impessoalidade, amoralidade, publicação e efetividade.

Caro leitor,

Em meio às complexidades da Constituição Federal de 1988, o artigo 37 surge como uma bússola orientadora, delineando os princípios que nortearão a atividade da administração pública em todos os âmbitos. Desvendar esses princípios é crucial não apenas para estudantes e profissionais do direito, mas para qualquer cidadão interessado no funcionamento transparente e eficaz do Estado.

A pergunta proposta oferece cinco alternativas, cada uma apresentando uma combinação específica de princípios. Nesse vasto campo de possibilidades, é essencial compreender não apenas a letra fria da lei, mas também a sua essência.

O Caput do Artigo 37 e seus Cinco Princípios Fundamentais

Antes de mergulharmos nas alternativas, é fundamental entendermos o contexto. O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regerão a administração pública. Estes princípios são os pilares sobre os quais se ergue a conduta dos agentes públicos, garantindo a harmonia e a eficiência na prestação dos serviços à sociedade.

A seguir, apresentarei as alternativas, destacando a correta e fundamentando a escolha com base na legislação vigente.

Alternativa (A): Legalidade, Imperatividade, Moralidade, Publicação e Efetividade

Essa alternativa, embora contenha princípios importantes, apresenta uma combinação que não se alinha com o caput do artigo 37 da Constituição Federal. A inclusão de "imperatividade" e "publicação" não encontra respaldo na redação original.

Alternativa (B): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Ao contrário da opção anterior, a alternativa (B) apresenta uma combinação que corresponde integralmente aos princípios expressos no caput do artigo 37. A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os fundamentos que regem a administração pública brasileira.

Alternativa (C): Legalidade, Interesse Público, Amoralidade, Publicidade e Eficiência

A inclusão de "amoralidade" nesta alternativa não encontra respaldo na legislação. O correto é "moralidade", refletindo a exigência ética que deve guiar a atuação dos agentes públicos.

Alternativa (D): Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Publicação e Eficiência

Assim como na alternativa (A), a presença de "pessoalidade" e "publicação" não condiz com os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A resposta correta demanda uma sutil alteração na redação.

Alternativa (E): Legalidade, Impessoalidade, Amoralidade, Publicação e Efetividade

A presença de "amoralidade" nesta alternativa desvirtua o princípio que deve ser "moralidade". Portanto, a resposta correta não se encontra nesta opção.

A Resposta Correta Desvendada

Após uma análise meticulosa, fica evidente que a alternativa (B) é a única que reflete corretamente os cinco princípios estabelecidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os alicerces que moldam a atuação da administração pública em todos os níveis.

Fonte: QCONCURSO