Decisão de anular processos não inocenta Lula. Entenda

Em 9 de Março de 2021 saiu a notícia da anulação dos processos que o ex presidente Lula estava sofrendo.

"Uma forte sensação de impunidade volta a assombrar os brasileiros

Decisão de anular processos não inocenta Lula. Entenda

As pessoas foram pegas de surpresa com a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. O habeas corpus considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar processos que envolvem o ex-presidente.

Até a tarde de segunda-feira, Lula não poderia concorrer a qualquer cargo público por ter sido condenado nos casos do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá. Mas, com a decisão de Fachin, o petista se tornou elegível novamente. Isso porque, após terem sido anulados, os processos voltaram à estaca zero e ele deixou de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa podendo, assim, concorrer a qualquer cargo público.

“A decisão individual do ministro Fachin foi tomada com base na ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a ação do triplex do Guarujá e pediu a anulação das decisões tomadas no âmbito desse processo. Por esta razão, as condenações e as penas impostas pelo juiz Sérgio Moro, como a inelegibilidade, não existem mais para Lula”, detalha ao blog o jurista especialista em direito penal e constitucional, Dr. Leandro Souza.

É claro que os apoiadores vibraram com a possibilidade de Lula se candidatar à presidência em 2022. Já a resposta do mercado foi a pior possível, a bolsa despencou e o dólar fechou no maior valor desde maio de 2020 (R$ 5,7770).

Decisão não o inocenta

O que muitos não entenderam diante deste novo cenário é que, ao contrário da imagem que os petistas estão querendo vender, Lula não foi declarado inocente.

“A questão da anulação das condenações se deu por uma questão de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Porque, por ter estatais e empresas públicas envolvidas na investigação a atribuição, ou seja, a competência para o julgamento não é da Vara de Curitiba, mas sim da Justiça Federal de Brasília. Por isso aconteceu anulação da instrução processual, das decisões que o condenaram”, acrescenta ao blog o advogado especialista em direito público, Dr. Amilton Augusto." Você pode conferir esta notícia na integrar no universal.org.